Testamento, planejamento sucessório e atuação como testamenteiro, com o advogado Gilberto Netto. Atendimento em Belo Horizonte e online para todo o Brasil.
Gilberto Netto, OAB/MG 118.040. Mestre em Direito pela UFMG e ex-examinador de concursos de cartório do TJMG.
Uma conta rápida da parte disponível, aquela que o testamento distribui como você quiser.
Conta simplificada (Código Civil, arts. 1.789 e 1.845). Antes dela, separa-se a meação do cônjuge conforme o regime de bens. Cada caso merece análise.
Do primeiro contato à assinatura, você sabe em que etapa está e o que vem depois. Todo o trabalho pode ser feito a distância.
Uma conversa sobre a sua família, seus bens e o que você deseja garantir. Identificamos herdeiros necessários, regime de bens e pontos sensíveis.
Online ou presencialRedijo o texto do testamento com as disposições, cláusulas de proteção e a nomeação de testamenteiro, se for o caso.
Por escrito, para ler com calmaVocê revisa, tira dúvidas e pede mudanças. A minuta só segue adiante depois da sua aprovação final.
Sem limite de revisõesCom o texto aprovado, o testamento é formalizado pela forma escolhida: em cartório ou particular.
Cartório ou particularEnvio a minuta aprovada ao tabelionato de notas, agendo a lavratura e acompanho o ato.
Preparo o testamento particular e oriento a assinatura, para que ele seja válido e possa ser confirmado depois.
A lei prevê formas diferentes de testamento. A escolha certa depende do patrimônio, da família e do grau de sigilo que você deseja.
| Forma | Como é feito | Para quem é indicado |
|---|---|---|
| Público | Lavrado pelo tabelião no livro de notas, com duas testemunhas (art. 1.864). Fica guardado no cartório. | A forma mais segura para a maioria das pessoas: difícil de extraviar e de contestar. |
| Cerrado | Escrito pelo testador, entregue fechado ao tabelião, que o aprova diante de duas testemunhas (art. 1.868). | Quem quer sigilo total sobre o conteúdo até a abertura. |
| Particular | Escrito e assinado pelo testador, lido para três testemunhas, que também assinam (art. 1.876). | Situações simples, com o cuidado de que precisará ser confirmado em juízo. |
| Codicilo | Escrito particular, datado e assinado (art. 1.881). | Disposições de pequeno valor, como objetos pessoais e o próprio enterro. |
Testamento não serve só para dividir bens. É o instrumento para deixar a família protegida e as decisões tomadas.
Deixar um imóvel, uma quantia ou um objeto a uma pessoa ou instituição, dentro da parte disponível.
Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Sobre a legítima, só com justa causa declarada (art. 1.848).
Indicar quem cuidará dos filhos menores, se os pais faltarem.
O reconhecimento de filho pode ser feito em testamento e é irrevogável (art. 1.609).
Destinar parte do patrimônio a instituições de caridade, igrejas, fundações e projetos sociais.
Nomear a pessoa de confiança que vai cumprir o testamento e acompanhar o inventário.
É a pessoa nomeada no testamento para garantir que a sua vontade seja cumprida depois da sua morte (Código Civil, arts. 1.976 a 1.990). Pode ser um familiar, um amigo ou um advogado de confiança, que conheça o caminho do cartório e do fórum.
Gilberto Netto aceita a nomeação como testamenteiro e também assessora familiares nomeados que precisam cumprir o encargo.
Conversa sobre a família e o patrimônio, redação da minuta e acompanhamento da lavratura no cartório de notas.
Testamento combinado com doações, usufruto e outras ferramentas para reduzir custos e evitar conflitos entre herdeiros.
Atualização de testamentos antigos, depois de casamento, divórcio, nascimento de filhos ou venda de bens.
O chamado testamento vital: suas escolhas sobre tratamentos de saúde, registradas em escritura pública.
Abertura, registro e cumprimento do testamento e inventário, inclusive em cartório quando a lei permite.
Nomeação e exercício do encargo, com prestação de contas aos herdeiros.
Antes da advocacia, Gilberto Netto lavrou testamentos no próprio cartório de notas. Conhece o ato por dentro: o que o tabelião exige, o que costuma gerar dúvida e o que faz um testamento ser cumprido sem disputa.
Advogado, OAB/MG 118.040, sócio do escritório Oliveira Netto Advogados.
Qualquer pessoa a partir de 16 anos que tenha discernimento no momento de testar (Código Civil, art. 1.860).
Só se não tiver herdeiros necessários. Havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge, metade da herança é reservada a eles por lei, a chamada legítima, e o testamento dispõe livremente apenas da outra metade (arts. 1.789 e 1.845).
A lei não exige, mas um testamento mal redigido é a principal causa de disputa entre herdeiros. O advogado ajuda a escolher a forma certa e a redigir cláusulas que serão cumpridas.
Sim. O testamento pode ser revogado ou alterado a qualquer tempo, por outro testamento (art. 1.969).
Sim, em muitos casos. Depois que o testamento é registrado e mandado cumprir pelo juiz, o inventário pode ser feito por escritura pública quando todos os interessados concordam e estão assistidos por advogado, conforme as normas do CNJ.
Os testamentos lavrados em cartório são comunicados a uma central nacional. Após o falecimento, a família pode pedir a certidão de existência de testamento.
Conte em poucas linhas o que você quer proteger. A primeira conversa serve para entender o caso e indicar o melhor caminho.
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